CORTES NAS PENSÕES? Cortar pela calada: um mau hábito de há pelo menos Dez Anos

No “post” anterior (REVER PENSÕES OU AUDITAR O ESTADO?), defendi que se deveria privilegiar a investigação das informações disponíveis a montante do problema do suporte financeiro.

Neste “post”, falarei de algumas anestesias malévolas, ou, se quiserem, de dissimulações da verdade, à custa dos mesmos de sempre, os que tinham o Estado em alta consideração e acabaram por se verem confrontados com um factos que confirmam, infelizmente, o contrário.

Saiba, caro(a) aposentado(a), pensionista ou reformado(a) que estas linhas lhe são especialmente destinadas, apesar de, inicialmente, poder parecer que estão voltadas apenas para os pensionistas da CGA.

Irá verificar que outras informações têm relevância crescente para os Reformados do Regime Contributivo da Segurança Social (RCSS), a começar, por exemplo, pelas retenções de IRS que lhe estão a fazer na reforma de 2013. Já conferiu a base de incidência? Não estará a descontar a mais, ou seja, a subsidiar o Fisco? Fica a dica; mais adiante explicarei.

Por ora, vou deixá-los com aquilo a que chamo o primeiro “erro”.

  1. 1.      Primeiro erro: acreditar no défice excessivo da CGA, sem fazer perguntas

Algumas personalidades têm vindo ultimamente a apontar o défice excessivo e cada vez maior da Caixa Geral de Aposentações como principal argumento para se proceder a cortes nas pensões pagas pela CGA.

Há nesta matéria várias informações relevantes de que poucos falam, mas que são importantíssimas para um debate sereno e enriquecedor. São bem vindos os que estiverem de boa fé e os que quiserem contribuir com a verdade. O que a seguir se diz tem como destinatários aqueles que quiserem informar-se melhor ou investigar até às origens, melhorando a opinião que certamente desejam estar fundamentada o melhor possível.

Não indagar as razões do défice excessivo da CGA é um primeiro erro de análise que envieza completamente o entendimento da questão.

Argumenta-se [quem o faz é sobretudo o Governo e também o FMI, no seu Relatório de Janeiro de 2013 (cf. Ponto 52)] que, havendo um desequilíbrio enorme entre o que se paga em pensões e o que se recebe para o seu financiamento, tal se deve à subida repentina dos custos com pensões, que importa atenuar, agindo pelo “lado da despesa”.

Ora, o desequilíbrio financeiro da CGA (que o Governo, aliás, “isolou” intencionalmente, como exemplo de gastos excessivos no passado, para impor as suas “medidas”) tanto pode ter sido criado pelo aumento dos custos (é só deles que o Governo e o FMI falam) como sobretudo pela diminuição da receita para cobrir encargos cada vez maiores.

Está bem de ver que, deixando de entregar receitas à instituição CGA ou fazendo com que a CGA deixasse de receber receitas que anteriormente auferia, o agravamento do desequilíbrio financeiro era uma questão de tempo, porque, em linguagem simples, o desequilíbrio financeiro aumenta na razão inversa do aumento de custos e, lembramos nós, na razão inversa também da privação de receitas ou da sua ocultação. Este segundo factor é deliberadamente omitido e não devia. Ocultação de receitas, sim, e é disso que a seguir se fala.

Por conseguinte, acreditar no défice excessivo da CGA, sem fazer perguntas, é dar de barato que a CGA se deixou ir abaixo nas receitas, por causa das pensões cada vez mais numerosas e em montantes elevados, quando comparadas com as do RCSS. Pois, é o que vamos ver, porque o Estado quer aparecer de “mãos limpas”, mas não pode. Há cortes que vêm de longe, de há pelo menos dez anos, e que não  foram levados a proveitos da CGA. Alguém venha provar o contrário. E este é o primeiro dos cortes, cuja receita nem sequer foi contabilizada nos proveitos da CGA, cuja explanação farei no próximo “post”.                                                             (Continua)

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